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Eliseu Patrocinio

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Advogado, especialista em Direito Público e Constitucional, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia. Palestrante e consultor. Idiomas: português, inglês, espanhol. Contato: eliseupatrocinio.adv@gmail.com

Publicações

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Eliseu Patrocinio

Artigo · há 5 anos

"Probidade administrativa e princípios regentes da Administração Pública"

O ponto de partida do tema à luz da Lei 8.429/1992, pode estar na contramão da acepção jurídica, mas o que deveria definir um agente público seria justamente a sua probidade, que deriva do adjetivo...

Eliseu Patrocinio

Artigo · há 7 anos

Sociedade anônima de futebol x associação sem fins lucrativos, eis a questão!

No final da década de 1990, com o advento da Lei Pelé (nº 9.981) no Brasil, tornou-se obrigatório todos os clubes profissionais converterem-se em S.A. Situação que fora evidenciada com alguns clubes...

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Maria Jose Lima Temoteo

Comentário · há 5 anos

"Probidade administrativa e princípios regentes da Administração Pública"

Eliseu Patrocinio · há 5 anos

So em abordar o tema já é louvável. pois a improbidade na Administração Pública cada vez mais se alastra. para desgraca dos administrados. que ficam sem receber do Estado o mínimo do que lhes é devido.

Jose Evangelista dos S. Filho

Comentário · há 5 anos

"Probidade administrativa e princípios regentes da Administração Pública"

Eliseu Patrocinio · há 5 anos

O problema é que o Ministério Público vulgarizou o uso dos Princípios e de forma genérica (falei genérica, não genética, como o fez o ilustre doutrinador Celso de Mello) tenta enquadrar ex-gestores no famigerado Artigo 11 da LIA. Muitos Juízes são induzidos a condenar aqueles que cometeram meros erros, injustamente. A LIA tem que ser revista, urgentemente e já está sendo, pelo Congresso Nacional e pelo próprio STF. Sem dolo não há improbidade!

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